Home- busca: Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Regiao.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:34
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:01
Processual civil. Execução fiscal. Isenção de custas.
Art. 39 da LEF. Inaplicabilidade. Alegação de ofensa à reserva de plenário (sumula vinculante nº 10 do STF).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:21
Penal. Estelionato. Sentença condenatória. Pena privativa de liberdade.
Substituição por uma pena restritiva de direitos ou uma pena pecuniária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:11
Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:07
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de contrabando.
Exploração de máquinas com componente eletrônico (caça-níqueis) de origem estrangeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:40
Administrativo. Autuação. Estrangeiro que presta serviço a empresa brasileira.
Visto temporário. Procedimento administrativo. Ilegalidade. Inexistência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:20
Processual civil.
Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:35
Administrativo. Pedido de remoção. Motivo saúde. Genitora e filho.
Existência da moléstia. Unidade familiar. Proteção constitucional. Fato consolidado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 15:50
Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Dependência econômica presumida.
De cujus. Trabalhador rural. Aposentado. Cabimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:26
Penal. Habeas corpus. Ação penal. Operação Hígia.
HC perseguindo o trancamento de ação penal instaurada em decorrência da deflagração da denominada Operação Hígia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:20
Direito processual civil. Tributário. Agravo inominado.
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Acesso aos postos do INSS.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:57
Tributário. Contribuição previdenciária. Retenção 11%. Substituição tributária.
Compensação dos valores retidos indevidamente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:30
Processual civil. Ação rescisória. Violação a coisa julgada. Usucapião de dominio útil de bem público.
Possibilidade. Ausência de interesse da União na ação de usucapião. Aplicabilidade do principio da segurança juridica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:20
Apelação. Latrocínio. Assalto a veículo da empresa brasileira de correios e telégrafos.
Morte de funcionário da empresa pública. Audiência de inquirição de testemunhas. Ausência de advogado do réu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:20
Tributário. Processual civil. Execução fiscal.
A parte interessada tem o ônus de opor exceção de incompetência, sob pena de operar-se a preclusão e conseguinte prorrogação da competência do juízo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:45
Penal. Processo penal. Desmatamento. Incêndio.
Área de floresta ou mata. Espécies raras ou ameaçadas de extinção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:33
Militar. Assédio moral. Indenização por danos materiais e morais.
Tutela antecipada. Elevação de honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 10:15
Civil. Processual civil. Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
Legitimidade passiva. Revisão contratual. Evolução da prestação mensal. Cumprimento do contrato. Capitalização de juros.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 09:49
Penal. Processual penal. Responsablidade. Crime ambiental.
Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:00
Penal. Crime de corrupção ativa.
Autoria e materialidade demonstradas.
